Categoria Leis

LEI Nº 1.810, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 / “Autoriza Transferir Recursos Financeiros, a Título de Contribuição Social, à Associação Regional de Proteção Ambiental do Portal do Norte – ARPA, e dá outras providências”

  LEI Nº 1.810, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009     “Autoriza Transferir Recursos Financeiros, a Título de Contribuição Social, à Associação Regional de Proteção Ambiental do Portal do Norte – ARPA, e dá outras providências”     O…

LEI Nº 1.809, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 / Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Brasília de Minas/MG, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005

LEI Nº 1.809, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009     Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Brasília de Minas/MG, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06…

LEI Nº 1.807, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 / Estabelece Regras sobre a Cessão Funcional e a Disposição Funcional no Âmbito da Municipalidade, seja entre Órgãos e Entidades da Administração Direta ou Indireta ou de Órgãos Componentes dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e dá outras providências.

  LEI Nº 1.807, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009     Estabelece Regras sobre a Cessão Funcional e a Disposição Funcional no Âmbito da Municipalidade, seja entre Órgãos e Entidades da Administração Direta ou Indireta ou de Órgãos Componentes…