LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Acresce o Artigo 2º-A e o Anexo II à Lei Complementar nº 013, de 15 de julho de 2010 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília…
LEI Nº 1.855, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 INSTITUI A ACADEMIA MIRIM DE LETRAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.…
LEI Nº 1.854, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Realiza Doação de Veículos Automotores às Associações Comunitárias que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas – MG, utilizando das atribuições que lhe são…
LEI Nº 1.853, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu…
LEI Nº 1.852, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Cria o Programa de Apoio ao Estágio, Visando o Aprimoramento Profissional dos Estudantes para Execução de Atividades Auxiliares na Prefeitura Municipal. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas faz…