LEI Nº 1.874, DE 11 DE MAIO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio através da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, com o Hospital São Vicente de Paulo A Câmara Municipal de Brasília…
LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 18 DE ABRIL DE 2012 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL…
LEI Nº 1.873, DE 18 DE ABRIL DE 2012 DENOMINA DE RUA HERMÍNIO RODRIGUES COSTA, A ATUAL RUA XV DE NOVEMBRO, NO BAIRRO REGINA MENDES. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus representantes aprova; …
LEI Nº 1.872, DE 18 DE ABRIL DE 2012 Altera a Lei Municipal nº 1.802, de 03/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013. A Câmara Municipal de Brasília de Minas– MG…
LEI Nº 1.871, DE 18 DE ABRIL DE 2012 Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências A Câmara Municipal de Brasília de Minas, pôr seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal,…