LEI Nº 1.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACRECEPE – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO CERCA DE PEDRA DE BRASÍLIA DE MINAS.

LEI Nº 1.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACRECEPE – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO CERCA DE PEDRA DE BRASÍLIA DE MINAS.

 

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Recanto Cerca de Pedra de Brasília de Minas – ACRECEPE.

 

Art. 2º – A referida Associação obedece as normas estatutárias e está inscrita no CNPJ nº 21.099.812/0001-06.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 14 de setembro de 2016

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Comentar esta publicação

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *