LEI Nº 1.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACRECEPE – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO CERCA DE PEDRA DE BRASÍLIA DE MINAS.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Recanto Cerca de Pedra de Brasília de Minas – ACRECEPE.
Art. 2º – A referida Associação obedece as normas estatutárias e está inscrita no CNPJ nº 21.099.812/0001-06.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 14 de setembro de 2016
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal