LEI Nº 1.901, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
DEFINE AS PRAÇAS PÚBLICAS COMO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a definir as praças públicas como áreas de domínio público municipal, nas denominações abaixo descritas:
ORDEM | NOME DA PRAÇA | LOCALIDADE |
01 | Praça Carlos Geraldo Rodrigues | Bairro Cristina Rocha |
02 | Praça Américo Martins | Bairro Santa Cruz |
03 | Praça do Juá | Bairro Quintino |
04 | Praça do Alto Claro | Bairro Alto Claro |
05 | Praça da Quadra Dona Heloína | Bairro Dona Heloína |
06 | Praça Centenário | Bairro Alto Claro |
07 | Praça Newton Veloso | Bairro Alto Claro |
08 | Praça da Rodoviária | Bairro Centro |
09 | Praça Teófilo Silqueira | Bairro Centro |
10 | Praça Joaquim Rocha | Bairro Centro |
11 | Praça Kennedy | Bairro Botelho |
12 | Praça Botelho | Bairro Botelho |
13 | Praça dos Balaios | Bairro Santa Cruz |
14 | Praça Vale das Palmeiras | Bairro Vale das Palmeiras III |
15 | Praça Vale das Palmeias | Bairro Vale das Palmeiras IV |
16 | Praça Calú Peixoto | Bairro Santa Cruz |
17 | Praça Nequim Soldado | Bairro Rosário |
18 | Praça Professora Regina Bastos | Bairro Dona Joaquina |
19 | Praça Padre Magalhães | Bairro Rosário |
20 | Praça Francisco de Paula Antunes | Bairro Centro |
21 | Praça do Rosário | Bairro Rosário |
22 | Praça Dr. Pacheco | Bairro Centro |
23 | Praça Francisco de Paula | Bairro Centro |
24 | Praça Principal | Bairro Domingos Peixoto |
25 | Praça São João | Bairro São João |
26 | Praça Joaquim Rudia | Bairro Araújo |
27 | Praça Principal | Bairro Cristina Rocha II |
DISTRITO DE ANGICOS DE MINAS | ||
28 | Praça da Matriz | Distrito de Angicos de Minas |
DISTRITO DE RETIRO DE SANTO ANTÔNIO | ||
29 | Praça de Santo Antônio | Distrito de Retiro de Santo Antônio |
DISTRITO DE FERNÃO DIAS | ||
30 | Praça Artur Versiani | Distrito de Fernão Dias |
31 | Celso Almeida Castro | Distrito de Fernão Dias |
32 | Sebastião Pereira Magalhães | Distrito de Fernão Dias |
33 | João Durães Alckmin | Distrito de Fernão Dias |
DISTRITO DE VARGEM GRANDE | ||
34 | PRAÇA PRINCIPAL | Distrito de Vargem Grande |
35 | PRAÇA PRINCIPAL | Ribeirão Estreito |
DISTRITO DE VILA DE FÁTIMA | ||
36 | Praça Principal | Distrito de Vila de Fátima |
37 | Praça da Escola | Distrito de Vila de Fátima |
Parágrafo Único – As áreas acima descritas estão caracterizadas na planta planimétrica e memoriais descritivos, que são partes integrantes desta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 29 de outubro de 2013
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal