LEI Nº 1.838, DE 30 DE MARÇO DE 2011

 

 

Fica declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Piscicultores de Fernão Dias

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1°- Fica declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Piscicultores de Fernão Dias, conforme seu estatuto.

 

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de março de 2011

 

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal