LEI Nº.  1.550, DE 30 MARÇO DE 2001

 

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pedralina.

 

0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Pedralina.

Art. 2^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3^o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 30 de março de 2001.

 

 

GETÚLIO ANDRADE BRAGA

Prefeito Municipal