LEI N°1.753, DE 26 DE AGOSTO DE 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BRASILMINENSES.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Brasilminenses.
Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 26 de agosto de 2008
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal
