LEI N° 1.696, DE 12 DE JUNHO DE 2007 / AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1.696, DE 12 DE JUNHO DE 2007

 

 

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA

 

 

O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, vendendo ou permutando, na forma da Legislação vigente, os veículos e máquinas a seguir discriminados pertencentes ao Patrimônio Municipal:

 

1. a) Um veículo Gol/Especial, Cor Branca, Placa GZI-3610, Chassi 9BWCAO5Y521101132, Marca Volkswagen, Ano de Fabricação 2002/2002;

 

1. b) Um veículo Gol/CLI 8 MI, Cor Azul, Placa GTP-5587, Chassi 9BWZZZ377VP619290, Marca Volkswagen, Ano de Fabricação 1997/1998;

 

1. c) Um veículo Gol/Especial, Cor Cinza, Placa HMM-4081, Chassi 9BWZZZ377XPO32386, Marca Volkswagen, Ano de Fabricação 1999/1999;

 

1. d) Um veículo Gol/Especial, Cor Prata, Placa HMM-3978, Chassi 9BWZZZ377XPO40309, Marca Volkswagen, Ano de Fabricação 1999/1999;

 

1. e) Um veículo Fiorino, Cor Branca, Placa GMM-7430, Chassi 9BD255423T8483875, Marca Fiat, Ano de Fabricação 1996/1996;

 

1. f) Um veículo Fiorino, Cor Branca, Placa GTB-4486, Chassi 9BD255424V8555199, Marca Fiat, Ano de Fabricação 1996/1996;

 

1. g) Um veículo Saveiro, Cor Branca, Placa HMM-8002, Chassi 9BDWEB05XX2P5110, Marca Volkswagen, Ano de Fabricação 2001/2002;

 

1. h) Um veículo Corsa, Cor Branca, Placa HMG-0221, Chassi 9BGSE8ONXWC64066, Marca GM, Ano de Fabricação 1998/1999;

 

1. i) Um veículo Camionete F-1000, Cor Branca, Placa HMM-0126, Chassi 9BFETNL45TDB24702, Marca Ford, Ano de Fabricação 1996/1997;

 

1. j) Um veículo D-20, Cor Azul, Placa GMM-2426, Chassi 9BG244NAPPCO15815, Marca GM, Ano de Fabricação 1993/1993;

 

1998. k) Um veículo TOPIC, Cor Branca, Placa HMM-0760, Chassi KN2FAD2A1VCO7789, Marca Ásia, Ano de Fabricação 1997/1998.

 

 

Artigo 2º – O valor mínimo de cada veículo será apurado em avaliação prévia de que participará um membro indicado pelo Poder Legislativo.

 

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, em 12 de junho de 2007

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES

Prefeito Municipal