Categoria Leis
LEI Nº 1.320, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 – AUTORIZA A ASSISTÊNCIA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG – OBJETIVANDO A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.320, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 AUTORIZA A ASSISTÊNCIA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG – OBJETIVANDO A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do…
LEI Nº 1.302, de 05 de julho de 1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BORÁ E REGIÃO
LEI Nº 1.302, de 05 de julho de 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BORÁ E REGIÃO O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou…
Lei nº 1.222-93
LEI N° 1.190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992 – Modifica a Lei nº 539, de 26/11/70, que trata dos feriados municipais.
LEI N° 1.190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992 Modifica a Lei nº 539, de 26/11/70, que trata dos feriados municipais. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:…