LEI Nº 1.302, de 05 de julho de 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BORÁ E REGIÃO
O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Borá e Região.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 05 de julho de 1994
