LEI Nº. 1.556, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Cria a Escola de Ensino Fundamental na localidade denominada Angical, neste município. A Câmara Municipal de Vereadores, em nome do povo de Brasília de Minas, decreta e eu, em seu nome,…
LEI Nº. 1.555, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.002 e dá outras providências. O Prefeito municipal de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na…
LEI Nº 1.554, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Autoriza concessão de abono salarial aos professores do Quadro do Magistério. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…
LEI Nº. 1.553, DE 30 MARÇO DE 2001 Dispõe sobre denominação de via pública. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.…
LEI Nº. 1.552, DE 30 MARÇO DE 2001 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Dr. Aécio Neves. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em…