DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu…
Autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica o Poder Executivo autorizado…
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a…
Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília de Minas a Maria Inês Marinho 0liva. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasilia de Minas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica concedido o Título de…
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica o Poder Executivo…