Define o perímetro urbano da sede do município. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art; 1o. – 0…
Denomina de Cristóvão Alves Botelho a atual Rua dos Inconfidentes, nesta cidade. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica denominada de Cristóvão Alves Botelho a atual…
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Brasília de Minas Para o Exercício de 2004” O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu…
Autoriza alienação de veículos que especifica. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica o Poder Executivo autorizado a alienar,…
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Angicos de Minas – APEPRAM. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica declarada de…