Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Idosos e Deficientes em Hospitais, Clínica de Saúde, Postos de Saúde, Correios e Casas Lotéricas. A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º –…
Cria no âmbito do Departamento Municipal de Educação e Cultura o programa “Cursinho Pré-Vestibular para alunos carentes” e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito…
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criado, no âmbito da…
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU, E EU…
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MIANAS – MG A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais,…