LEI Nº 1.692 DE 10 DE MAIO DE 2007 CRIA CARGOS E VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a…
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Brasília de Minas – COMSEA, e dá outras providências. Eu, Prefeito do Município de Brasília de Minas, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu…
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas gerais, através de seus…
Dá nova redação ao Parágrafo 4º do Artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso das atribuições legais e de acordo com o Artigo 108 da Lei Orgânica…
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VISTA A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de…