DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VISTA
A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Bela Vista.
Art. 2º – Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 19 de março de 2007
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal