Categoria Leis

LEI Nº 1.837, DE 30 DE MARÇO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRABALHANDO PARA SERVIR. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Trabalhando para Servir, conforme…

LEI Nº 1.836, DE 30 DE MARÇO DE 2011

Denomina de Rua Ponto Chique a atual Rua B e de Rua Três Marias a Rua G do Bairro Dona Zélia. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Fica denominada…

LEI Nº 1.835, DE 30 DE MARÇO DE 2011

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejão do Pacuí. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de…

LEI Nº 1.834, DE 30 DE MARÇO DE 2011

Denomina de Geralcino Francisco dos Santos a Rua K no Bairro Cristina Rocha I; Rua Carlos Geraldo Rodrigues Costa (Cazim) a Rua i do Bairro Cristina Rocha II e Rua Cassimiro Ferreira Aquino, a Rua B do Bairro Cristina Rocha…

LEI Nº 1.833, DE 30 DE MARÇO DE 2011

Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Brasília de Minas. A…