DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRABALHANDO PARA SERVIR.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Trabalhando para Servir, conforme seu estatuto.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de março de 2011
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
