Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejão do Pacuí.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejão do Pacuí.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de março de 2011
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
