LEI Nº 1.857, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011
Altera a alínea “a” do inciso II do parágrafo 1º do Art. 4º da Lei nº 1.819 de 05 de agosto de 2009 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas – MG, utilizando das atribuições que…
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LEI N° 1.856, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
Denomina de Rua José Mendes Botelho a atual Rua Beco do Paracatu, nesta cidade. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: RESOLVE: Art.…
LEI Nº 1.855, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
INSTITUI A ACADEMIA MIRIM DE LETRAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído a Academia Mirim de Letras de Brasília de Minas,…
LEI Nº 1.854, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Realiza Doação de Veículos Automotores às Associações Comunitárias que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas – MG, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ saber que a Câmara…
LEI Nº 1.853, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder…
