Autoriza a realização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica…
Altera a alínea “a” do inciso II do parágrafo 1º do Art. 4º da Lei nº 1.819 de 05 de agosto de 2010 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, utilizando das atribuições que lhe são…
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Brasília de Minas A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º – Fica instituído no calendário oficial do Município de Brasília de Minas, a…
DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A UNIÃO FEDERAL. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em…
Denomina de Rua José Gonçalves da Silva (Zé Calau), a atual Travessa Padre Vieira. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º – Fica denominada de Rua José Gonçalves da Silva (Zé Calau),…
