DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A UNIÃO FEDERAL. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em…
Altera a Carga Horária dos Cargos de Assistentes Sociais do município de Brasília de Minas. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica estabelecida alteração…
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara…
Denomina de Ruas nos Distritos de Brasília de Minas: Vila de Fátima, Ribeirão Estreito e Retiro de Santo Antônio. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus representantes aprovam: Art. 1º – As Ruas dos Distritos de Brasília de…
Dispõe sobre denominação de Praça Pública Urbana e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica oficializada…
