DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder…
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal,…
ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei. Art. 1º –…
ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei. Art. 1º –…
Altera o inciso II e III do Art. 2º da Lei nº 1.899 de 26 de setembro de 2013 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas – MG, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pela…
