DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A UNIÃO FEDERAL. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em…
Altera o inciso III do Art. 2º da Lei nº 1.789 de 14 de agosto de 2009 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas – MG, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica…
Fixa Novo Perímetro Urbano do Município de Brasília de Minas. O povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – O Perímetro Urbano…
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar no âmbito do Município a Escolas Municipais de Ensino Fundamental na localidade de Riacho do Meio, Sucuriu e um Centro Municipal de Educação Infantil no Distrito de Vila de Fátima e dá outras…
Autoriza doação de terreno ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas Gerais – CISRUN. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome,…
