Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara…
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Brasília de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor – CINDECON. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, em pleno exercício, no uso de…
CRIA O SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara…
Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na Forma e Condições que Especifica. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova…
Autoriza a realização de Concurso Público Unificado e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo…
