DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome…
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a…
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara…
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, O USO DE CAPACETE, TOUCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFICIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO. O Povo do Município de Brasília…
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu…