DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte…
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte…
Institui o Dia da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas/MG, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 109, § 2º da Lei Orgânica Municipal, enviou aos seus representantes na Câmara…
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brasília de Minas/MG para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:…
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome…