Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte…
Dispõe acerca da permissão de uso de bem público para a COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BRASÍLIA DE MINAS – COOPEBRAM e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal…
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NESSA CIDADE. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representares na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A Rua “C”, situada no Alto…
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências. O Povo do Município de…
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM BAIRRO DA VILA CRISTINA ROCHA E VILA CRISTINA ROCHA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu…