Categoria Leis

  LEI Nº 1.827, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010     Dispõe Sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao “Bullyng” Escolar no Projeto Pedagógico Elaborado pelas Escolas Públicas de Educação Básica do Município de Brasília…

      LEI Nº 1.826, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010     Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São José dos Coqueiros.   A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando…

  LEI Nº 1.825, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010   Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências.   O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em…

LEI Nº 1.824, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010   Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.   O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Jair Oliva Junior,…

LEI Nº 1.823, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS…