Categoria Decretos

Decreto-nº-3.560 de 22 de Maio de 2019 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do município de Brasília de…

DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras…

DECRETO Nº 3.438, DE 01 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Produtividade Servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão prevista no Artigo 58 da Lei nº 1.591   O Prefeito do Município…

  DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE AGOSTO DE 2017       Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 01 de agosto de 2017     GEÉLISON FERREIRA DA SILVA Prefeito Municipal    

  DECRETO Nº 3.436, DE 31 DE JULHO DE 2017       Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 31 de julho de 2017     GEÉLISON FERREIRA DA SILVA Prefeito Municipal