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Categoria Decretos

DECRETO Nº 3.652, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para todas as pessoas que transitarem pelas vias e demais espaços públicos, bem como adentrarem em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.652, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para todas as pessoas que transitarem pelas vias e demais espaços públicos, bem como adentrarem em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde…

DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.

DECRETO Nº 3.643, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Alterações no Alcance das Medidas Emergenciais de Restrição e Acessibilidade a Determinados Serviços Privados Cotidianos, dispostas no Decreto Municipal nº 3.642, de 23 de março de 2020.   O…

DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências.”

DECRETO N0 3.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da…

DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito DECRETO N0 3.641, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo,…