AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES , ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 Povo do Município…
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica o Poder Executivo…
Dispõe sobre o cumprimento de prazos da Lei Complementar nº. 101/2001 O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Tendo em…
LEI Nº. 1.562, DE 04 DE JULHO DE 2001 Declara de utilidade pública a municipal a Associação Espeloeogrupo Brasília de Minas. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.…
LEI Nº. 1.561, DE 04 DE JULHO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com os festejos comemorativos do aniversário do município. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta: Art. 1o.…