Institui o Plano de Custeio de Providência Social dos Servidores do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e…
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 12.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte…
Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas psicólogos, laboratórios de análises clínicas e correlatos, inclusive do Programa Saúde da Família. A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica instituído o…
Autoriza o cancelamento de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ que especifica. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono…
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o…