LEI Nº 1.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 2003. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta eu, em seu nome, sanciono…
Altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 20 de junho de 2002. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta: Art. 1o. – A Lei nº 1.591, de 22 de julho de 2002,…
Denomina de José Mendes Botelho a atual rua Padre Ferrari. A Câmara Municipal de Brasilia de Minas, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. –Fica denominada de José Mendes Botelho a atual rua Padre Ferrari,…
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 100.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:…