LEI Nº. 1.563, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 Dispõe sobre o cumprimento de prazos da Lei Complementar nº. 101/2001 O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em…
LEI Nº. 1.562, DE 04 DE JULHO DE 2001 Declara de utilidade pública a municipal a Associação Espeloeogrupo Brasília de Minas. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:…
LEI Nº. 1.561, DE 04 DE JULHO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com os festejos comemorativos do aniversário do município. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta:…
LEI Nº. 1.560, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…
LEI Nº. 1.559, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa Escola”. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de…