LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 “Institui o Código Tributário de Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus representantes…
LEI Nº. 1.577, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Declara de Utilidade Pública Municipal o Diretório Estudantil de Brasília de Minas (DEBRAM). 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu,…
LEI Nº. 1.576, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza suplementação de dotações constantes do orçamento do corrente Exercício e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e…
LEI Nº 1.575, DE 23 DE N0VEMBRO DE 2001 Denomina de Manoel Gonçalves da Silva a atual rua 13 de maio. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu,…
LEI Nº 1.574, DE 23 DE N0VEMBRO DE 2001 Concede o título de cidadão honorário de Brasília de Minas ao Padre Aderbal Murta de Almeida. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprovou e eu…