LEI Nº 1.700, DE 19 DE JUNHO 2007 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de Brasília de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Brasília de Minas e dá outras providências. …
LEI N° 1.699, DE 12 JUNHO DE 2007 O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: …
LEI N° 1.698, DE 12 DE JUNHO DE 2007 A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Francisco de Assis Simões, Prefeito Municipal, SANCIONO…
LEI N° 1.697, DE 12 DE JUNHO DE 2007 ALTERA OS ANEXOS III-A E III-C DA LEI Nº 1.591, DE 20 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DA PREFEITURA…
LEI N° 1.696, DE 12 DE JUNHO DE 2007 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu,…