LEI Nº 1.826, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São José dos Coqueiros. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando…
LEI Nº 1.825, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em…
LEI Nº 1.824, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Jair Oliva Junior,…
LEI Nº 1.823, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS…
LEI Nº 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Capão do Espinho. A Câmara Municipal de Brasília…