LEI Nº 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Capão do Espinho.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais aprova:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Capão do Espinho.
Art. 2º – Revogam–se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 31 de agosto de 2010
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal