LEI Nº 1.910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado…
LEI Nº 1.909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu…
LEI Nº 1.908, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brasília de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas…
LEI Nº 1.907, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2014 e dá Outras Providências. O Povo do Município de Brasília…
LEI Nº 1.906, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília…