LEI Nº 1.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Lei Municipal nº 1.908, de 27 de Dezembro de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017. A Câmara Municipal de Brasília de…
LEI Nº 1.991, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em seu…
LEI Nº 1.990, DE18 DE NOVEMBRO DE 2016 Modifica parte da área institucional do loteamento “Dona Santinha”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.744 de 27 de julho de 2004 A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de…
LEI Nº 1.989, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Cria via pública no município de Brasília de Minas entre os loteamentos Vale Verde I e Nova Brasília e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de…
LEI Nº 1.988, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Declara de Interesse Social as seguintes Zonas Habitacionais deste Município: Chacreamento Bela Vista II, III e V, Chacreamento Nova Brasília I, II, e III, Interlagos II, Vargem Suja,…
