PORTARIA Nº 5.559, DE 17 DE ABRIL DE 2017
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR PRAZO INDETERMINADO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE À SERVIDORA LILLIAN CRISTINE COELHO E CRUZ.
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença sem vencimentos por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge, à servidora Lillian Cristine Coelho e Cruz, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme prevista no Art. 84 da Lei nº 8.112/90, e parecer jurídico em anexo, a partir da presente data, devendo retornar ao município em 31/12/2020, para atualização cadastral.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 17 de abril de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal