PORTARIA Nº 5.473, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR PRAZO INDETERMINADO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE À SERVIDORA ROSENI CARDOSO DE JESUS.
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença sem vencimentos por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge, à servidora Roseni Cardoso de Jesus, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme prevista no Art. 84 da Lei nº 8.112/90, e parecer jurídico em anexo, a partir da presente data, devendo retornar ao município em 31/12/2020, para atualização cadastral.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 02 de fevereiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal