PORTARIA N0 5.619, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre “Ponto Facultativo” no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira).
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legais que lhe são conferidas pela lei.
CONSIDERANDO a realização das tradicionais cerimônias religiosas de “Corpus Christi” no dia 16 do corrente mês, sexta–feira,
CONSIDERANDO que a estas cerimônias comparece grande número de servidores municipais o que interfere na normalidade dos serviços administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar facultativo o ponto em todas as repartições municipais no dia 16 de junho (sexta-feira) do corrente ano, ficando, entretanto, assegurado o funcionamento dos serviços médico-hospitalares e de limpeza pública, por serem considerados essenciais à população, a critério dos seus respectivos chefes.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 01 de junho de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
