PORTARIA N0 5.595, DE 19 DE MAIO DE 2017
NOMEIA EDINÉIA APARECIDA FRANCISCA CANGUSSU para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora do CAPS I e CAPS AD III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a servidora Ednéia Aparecida Francisca Cangussu, portadora da matricula nº 02539, para Coordenadora do CAPS e CAPS AD III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Será concedida gratificação por produtividade de até 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do cargo efetivo, pelos encargos assumidos nas atribuições funcionais de Coordenadora, conforme Art. 58 da Lei nº 1.591/2002 e de acordo com os critérios objetivos determinados pelo Decreto Municipal na regulamentação da produtividade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 19 de maio de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
