PORTARIA N0 5.489, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
Nomeia EDMAR CARDOSO DOS SANTOS para ocupar a Função de Confiança de Coordenador do Programa AABB, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Edmar Cardoso dos Santos, portador da matricula nº 1226, para ocupar a Função de Confiança de Coordenador do Programa AABB, lotado na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alterada pelas Leis nº 1.884/2012, e Lei nº 1.953/2015 com vencimentos e atribuições previstos em Leis, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
Art. 2º – Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 5º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumidas pelo servidor acima.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 06 de fevereiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
