PORTARIA N0 5.443, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre “Ponto Facultativo” no dia 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira).
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a comemoração do dia de Carnaval ocorrerá no período de 24 a 28 de fevereiro e que a população se envolverá na sua participação, inclusive os servidores da Administração Municipal, o que interfere na normalidade dos serviços administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar facultativo o ponto em todas as repartições municipais no dia 27 de fevereiro (segunda-feira) do corrente ano, ficando, entretanto, assegurado o funcionamento dos serviços médico-hospitalares e de limpeza pública, por serem considerados essenciais à população, a critério dos seus respectivos chefes.
Art. 2º – Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 12 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
