PORTARIA N0 5.443, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre “Ponto Facultativo” no dia 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira).

PORTARIA N0 5.443, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

 

 

Dispõe sobre “Ponto Facultativo” no dia 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira).

 

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO que a comemoração do dia de Carnaval ocorrerá no período de 24 a 28 de fevereiro e que a população se envolverá na sua participação, inclusive os servidores da Administração Municipal, o que interfere na normalidade dos serviços administrativos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Tornar facultativo o ponto em todas as repartições municipais no dia 27 de fevereiro (segunda-feira) do corrente ano, ficando, entretanto, assegurado o funcionamento dos serviços médico-hospitalares e de limpeza pública, por serem considerados essenciais à população, a critério dos seus respectivos chefes.

 

Art. 2º – Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 12 de janeiro de 2017

 

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

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