PORTARIA N0 5.441, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Autoriza a transformação ao ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem, conforme Lei Municipal nº 1.926/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 3° da Lei Municipal n° 1.926/14.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizada a transformação ao ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem, para aqueles que se adequaram às exigências estipuladas pelo COREN, conforme abaixo relacionada.
| NOME | COREN |
| Noêmia Fernandes Pêgo Saraiva | COREN-MG 001.173.332 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 12 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
