PORTARIA N0 5.343, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
APROVA CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA IRENE RODRIGUES DOS REIS, REFERENTE AO 1º QUINQUÊNIO.
O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 46, da Lei Orgânica Municipal (Acrescentando pela Emenda nº 003/2007), e tendo em vista o disposto no Art. 94, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder à servidora Irene Rodrigues dos Reis, ocupante da função pública de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao período de 21/10/2011 a 20/10/2016, sendo que 01 (um) mês será usufruída a partir de 03/01/2017 e 02 (dois) meses restantes para serem usufruídas oportunamente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 02 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
